Questão: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Pela teoria dos poderes remanescentes, à União cabem apenas os poderes que a própria Lei Magna expressa ou implicitamente lhe outorga. Assim sendo, os estadosmembros podem realizar tudo o que a CF expressa ou implicitamente não lhes proíba.

Publicidade