1Q433846 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIOQuanto ao processo legislativo das emendas constitucionais, é correto afirmar que seu(sua): ✂️ a) conteúdo não poderá versar sobre a forma federativa de Estado. ✂️ b) deliberação é possível na vigência de estado de defesa ou de sítio. ✂️ c) iniciativa compete, exclusivamente, ao Presidente da República. ✂️ d) rejeição não impede imediata reapresentação, salvo se for o mesmo proponente. ✂️ e) aprovação requer maioria simples, em dois turnos, em ambas as Casas Legislativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro