Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito...

Responda: A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é


1Q433855 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

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