A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso Ministério do Trabalho e Emprego (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q433859•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
ESAF•
Ministério do Trabalho e Emprego•
Auditor Fiscal do Trabalho

A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Notificações

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Q440928•Direito Constitucional•Nacionalidade•FCC•TRT 9a•Analista Judiciário

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Nacionalidade•
ESAF•
Ministério do Trabalho e Emprego•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q440928•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRT 9a•
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