Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhador tem direito a "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esse está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa". Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta A) O inciso da Constituição Federal citado estabelece a responsabilidade civil subjetiva no caso de dolo ou culpa do empregador B) A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa C) A obtenção dos benefícios previdenciários, que têm caráter alimentar, advindos de um acidente do trabalho, independe de prova de culpa ou dolo do empregador D) O segurado ou sua família tem direito ao auxílioacidente mesmo no caso de culpa exclusiva da vítima E) O empregador exime-se do dever de indenizar se o acidente do trabalho for provocado por caso fortuito ou força maior

B) A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhad...

Responda: Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhador tem direito a "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que ...

1Q433869 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista, MPU, ESAF

Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhador tem direito a "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esse está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa". Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta

✂️ a) O inciso da Constituição Federal citado estabelece a responsabilidade civil subjetiva no caso de dolo ou culpa do empregador
✂️ b) A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa
✂️ c) A obtenção dos benefícios previdenciários, que têm caráter alimentar, advindos de um acidente do trabalho, independe de prova de culpa ou dolo do empregador
✂️ d) O segurado ou sua família tem direito ao auxílioacidente mesmo no caso de culpa exclusiva da vítima
✂️ e) O empregador exime-se do dever de indenizar se o acidente do trabalho for provocado por caso fortuito ou força maior