A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da Un...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGDF DF (2013). Confira a resolução completa abaixo: