Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O princípio da pro...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O princípio da proporcionalidade compreende três outros subprincípios: o da pertinência ou aptidão, que se revela na exigência d...


1Q433871 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O princípio da proporcionalidade compreende três outros subprincípios: o da pertinência ou aptidão, que se revela na exigência de que qualquer medida restritiva deve ser compatível com a finalidade perseguida; o da necessidade ou exigibilidade, segundo o qual a medida não pode ser substituída por outra, porventura, igualmente eficaz mas menos gravosa e tampouco há de exceder os limites indispensáveis à conservação do fim legítimo que se almeja; e o da proporcionalidade stricto sensu, que emerge da rigorosa ponderação entre o significado da intervenção para os atingidos e os objetivos perseguidos pelo legislador.
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