O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de...

Responda: O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

1Q4339 | Direito Constitucional, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

✂️ a) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
✂️ b) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ c) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ d) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
✂️ e) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

💬 Comentários

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Por Angélica Cirne em 31/12/1969 21:00:00

Art.38 inciso II da CF - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

Explicando o artigo;
Ficará obrigatoriamente afastado do cargo que exercia, mas poderá escolher a remuneração que exercia antes e/ou a de subtítulo de Agente Político.
Exemplo: Auditor = R$18.000,00
Prefeito =R$ 6.000,00

Fica a critério escolher a remuneração que lhe convém.

Por leandro salgado cesar em 31/12/1969 21:00:00

C- será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

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