ID: 433904• Direito Constitucional• Poder Constituinte• FCC• TJ MS• Juíz EstadualÉ INCORRETO afirmar que o poder constituinte✂️A)instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.✂️B)decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.✂️C)originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.✂️D)instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.✂️E)de revisão é espécie de poder constituinte instituído.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro