Q433904 • Direito Constitucional • Poder Constituinte • FCC • TJ MS • Juíz Estadual É INCORRETO afirmar que o poder constituinte a) instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. ✂️ b) decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários. ✂️ c) originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado. ✂️ d) instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades. ✂️ e) de revisão é espécie de poder constituinte instituído. ✂️ Resolver Analisando...