Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. O repúdio a...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A afirmação é correta e está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. O artigo 4º, inciso VIII, da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Portanto, este princípio é explicitamente mencionado como um dos fundamentos das relações internacionais do Brasil.
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