A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso, A) as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais. B) a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado. C) a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios. D) as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

D) as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

Questões Direito Constitucional Constituição Federal

A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, n...

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1Q433917 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,

✂️ a) as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.
✂️ b) a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado.
✂️ c) a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.
✂️ d) as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.