Questões Direito Constitucional Administração Pública

Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

Responda: Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.


1Q433928 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as regras para a acumulação de cargos públicos. A proibição de acumular cargos, empregos e funções públicas realmente se estende a todas as entidades da administração pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois o servidor público que assumir mandato eletivo, como vereador, deve se afastar do cargo, mas a questão fala em possibilidade de acumulação, e o afastamento é uma regra, não uma possibilidade de acumulação.
b) Incorreta, pois a acumulação remunerada é permitida em alguns casos, como cargos de professor e cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horários.
c) Incorreta, pois embora seja possível acumular cargo de professor com cargo técnico ou científico, existe limite remuneratório, e o direito à irredutibilidade salarial não impede esse limite.
d) Incorreta, pois a acumulação remunerada de dois cargos de professor depende de compatibilidade de horários.
e) Correta, pois reflete exatamente o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, abrangendo todas as entidades mencionadas e proibindo a acumulação sem as exceções legais.

Portanto, a alternativa e) está correta e é o gabarito oficial.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.