Questão: Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, ...

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal que será composto por servidores designados exclusivamente pelo Poder Executivo.

O Servidor não receberá os vencimentos do dia, quando faltar ao serviço mesmo em casos de óbito do cônjuge.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença antes mesmo do trânsito em julgado.

Os Municípios manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.