De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado quanto à educação ...

a) atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

b) atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme alteração dada pela emenda constitucional n.º 59, de 2009.

c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio; conforme redação dada pela emenda constitucional n.º 14, de 1996.

d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

e) fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada até mesmo sua oferta gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, conforme redação dada pela emenda constitucional n.° 59, de 2009.