1Q433944 | Direito Constitucional, Educação, Pedagogo, SEJUS DF, FUNIVERSADe acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado quanto à educação será efetivado mediante a garantia de ✂️ a) atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. ✂️ b) atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme alteração dada pela emenda constitucional n.º 59, de 2009. ✂️ c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio; conforme redação dada pela emenda constitucional n.º 14, de 1996. ✂️ d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais. ✂️ e) fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada até mesmo sua oferta gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, conforme redação dada pela emenda constitucional n.° 59, de 2009. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro