A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

✂️ a) à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

✂️ b) à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

✂️ c) ao pagamento de horas extraordinárias.

✂️ d) à proteção em face da automação, na forma da lei.

✂️ e) ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

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