ID: 433951• Direito Constitucional• Administração Pública• FUNCAB• Prefeitura de Aracruz ES• AdvogadoNos termos da Constituição Federal, a exoneração sem caráter punitivo do servidor público:✂️A)consiste em ato discricionário, seja o servidor de carreira ou ocupante de cargoemcomissão.✂️B)não pode atingir servidores estáveis.✂️C)pode ser motivada por insuficiência de desempenho.✂️D)pode ser realizada sem oportunizar a manifestação do servidor.✂️E)depende de sentença judicial transitada em julgado.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro