Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta. A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional. C) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União. D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária. E) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, a...

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
✂️ b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
✂️ c) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.
✂️ d) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
✂️ e) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.