Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que A) poderá ser elaborada pelos Tribunais Superiores para uniformizar sua jurisprudência, a fim de evitar grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. B) poderá ser cancelada pelos Tribunais Superiores, mediante solicitação do Advogado-Geral da União. C) não poderá ser aprovada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência do princípio da inércia do Poder Judiciário. D) não abrangerá matéria constitucional, a qual está subordinada à contínua interpretação do Supremo Tribunal Federal. E) terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, a partir de sua publicação na imprensa oficial.

E) terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, a partir de sua publicação na imprensa oficial.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que

Responda: Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que

1Q433992 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que

✂️ a) poderá ser elaborada pelos Tribunais Superiores para uniformizar sua jurisprudência, a fim de evitar grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
✂️ b) poderá ser cancelada pelos Tribunais Superiores, mediante solicitação do Advogado-Geral da União.
✂️ c) não poderá ser aprovada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência do princípio da inércia do Poder Judiciário.
✂️ d) não abrangerá matéria constitucional, a qual está subordinada à contínua interpretação do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, a partir de sua publicação na imprensa oficial.