Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Fe...

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.


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Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
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  • Angélica Cirne
    Angélica Cirne
    08/05/2013 • 06:15
    Art.41 parágrafo 3* da CF - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o sevidor estável ficará em disponibilidade, com remuneraçào proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • Daiane Henriques Silva
    Daiane Henriques Silva
    21/06/2017 • 16:10
    A) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
    B) ART 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
    C) ART. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
    D) art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
    E) Art. 41 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
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