Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

✂️ a) pratica atos de natureza legislativa.

✂️ b) constitui órgão integrante do Poder Judiciário.

✂️ c) exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.

✂️ d) é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.

✂️ e) pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.

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