De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas, A) o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. B) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. C) a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D) o registro civil de nascimento. E) a certidão de óbito.

B) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, indep...

De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,

✂️ a) o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
✂️ c) a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
✂️ d) o registro civil de nascimento.
✂️ e) a certidão de óbito.