Questões Direito Constitucional Organização do Estado
Com relação à regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíve...
Responda: Com relação à regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil, julgue o item subsecutivo. É permitida a exploração da atividade de transporte de gás nat...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmação é incorreta. De acordo com a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que regula as atividades relativas ao transporte de gás natural, conforme disposto em seu artigo 6º, é necessário que a empresa ou consórcio que deseje exercer a atividade de transporte de gás natural no Brasil esteja organizado sob as leis brasileiras e tenha sua sede e administração no país. Portanto, não é permitido que sociedades ou consórcios estrangeiros com sede ou administração fora do Brasil explorem a atividade de transporte de gás natural no território brasileiro.
A afirmação é incorreta. De acordo com a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que regula as atividades relativas ao transporte de gás natural, conforme disposto em seu artigo 6º, é necessário que a empresa ou consórcio que deseje exercer a atividade de transporte de gás natural no Brasil esteja organizado sob as leis brasileiras e tenha sua sede e administração no país. Portanto, não é permitido que sociedades ou consórcios estrangeiros com sede ou administração fora do Brasil explorem a atividade de transporte de gás natural no território brasileiro.
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