1Q434033 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCÉ competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar, ✂️ a) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ b) trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. ✂️ c) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ✂️ d) semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. ✂️ e) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro