Questões Direito Constitucional Administração Pública

No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar...

Responda: No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teor...


1Q434035 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
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