Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta. A) O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular. B) Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular. C) O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito. D) O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular. E) Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

C) O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, as...

Responda: Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

1Q434042 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.
✂️ b) Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.
✂️ c) O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.
✂️ d) O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.
✂️ e) Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.