1Q434042 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPECom relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular. ✂️ b) Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular. ✂️ c) O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito. ✂️ d) O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular. ✂️ e) Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro