Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus A) com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado. B) em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares. C) para discutir confisco criminal de bens do réu. D) com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal. E) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

B) em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q434080 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus

✂️ a) com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado.
✂️ b) em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.
✂️ c) para discutir confisco criminal de bens do réu.
✂️ d) com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.
✂️ e) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.