1Q434091 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPEAcerca do direito tributário, julgue os itens a seguir. A Constituição da República determina que taxas devem ser instituídas mediante lei complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro