Questões Direito Constitucional Saúde

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever ...

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1Q434097 | Direito Constitucional, Saúde, Especialista em Gestão, SESA ES, CESPE CEBRASPE

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao conjunto da população, o legislador fez constar no texto constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Embora bastante contestada, a diretriz que orienta o funcionamento do SUS, desde a sua criação aos dias atuais, é a da primazia absoluta dos serviços assistenciais, em razão da incapacidade financeira do poder público de custear as atividades preventivas.

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