Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta. A) O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública. B) Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual. C) À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual. D) A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro. E) A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.

D) A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.

Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, ...

Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública.
✂️ b) Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual.
✂️ c) À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual.
✂️ d) A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.
✂️ e) A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.