Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, A) o direito de acesso à informação é assegurado a todos, sendo vedado o anonimato da fonte. B) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia indenização, em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. C) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo. D) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante pagamento de fiança. E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e co...

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1Q434103 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Jurídico, CNMP, FCC

Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,

✂️ a) o direito de acesso à informação é assegurado a todos, sendo vedado o anonimato da fonte.
✂️ b) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia indenização, em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
✂️ c) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo.
✂️ d) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante pagamento de fiança.
✂️ e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.