Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento...

Responda: Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins ...


1Q434116 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins de reforma agrária é comum entre União, estados e municípios.
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