Questões Direito Constitucional

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes As correntes ...

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1Q434123 | Direito Constitucional, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes

As correntes interpretativistas defendem a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e princípios substantivos, como princípios de liberdade e justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo que não estejam em conformidade com o projeto da CF. As posições não-interpretativistas, por outro lado, consideram que os juízes, ao interpretarem a CF, devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos nela expressos ou, pelo menos, nela claramente explícitos

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