1Q434125 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESPCom relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes. ✂️ c) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. ✂️ d) Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia. ✂️ e) Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro