Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição ...

Responda: Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por ...


1Q434132 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa.

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