Questão 434143: Acerca da seguridade social e dos direitos sociais... - CESPE CEBRASPE (2006)

ID: 434143•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

O programa Bolsa-Família confere benefício fixo de um salário mínimo para famílias em situação de extrema pobreza.

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ID: 923079•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

ID: 705431•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Sobre a ordem social, a organização da Seguridade Social se dá a partir dos seguintes objetivos, exceto:

ID: 698800•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
VUNESP•
Câmara de Mauá SP•
Procurador Legislativo•
2019

A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

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Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo