Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem. É corret...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SETEPS PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q434144•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
SETEPS PA•
Agente Administrativo

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

É correto afirmar que o texto constitucional serviu de base para alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.

Certo

Errado

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Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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