Questões Direito Constitucional Diversos

A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada co...

Responda: A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilizaç...


1Q434158 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, MPE SC, FEPESE

A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

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