Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta....

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso pge pi (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q434179•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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Q445475•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
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Considere a reflexão de Lenio Luiz Streck:

?A compreensão do (novo) papel a ser desempenhado pela jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito implica uma ruptura paradigmática. Com efeito, a crise que fustiga o Direito - que, sem dúvida, causa (ou deveria causar) o mal-estar na comunidade jurídica preocupada com o Direito enquanto fator de transformação social - está obnubilada por um imaginário dogmático que continua refém de um sentido comum teórico, no interior do qual o ser da constituição (compreendida no seu papel constituidor, dirigente e compromissário) se apaga. Daí que a ausência de função social do Direito, e, portanto, a sua (não) inserção no horizonte de sentido proporcionado pelo Estado Democrático de Direito, compreendido, a partir das condições de possibilidades de sua existência e, desse modo, a partir das possibilidades do intérprete ser-no-mundo e ser-com-os-outros, perde-se em meio a uma ?baixa constitucionalidade? composta por discurso jurídico alienado da condição histórica da sociedade brasileira.?

Segundo essa reflexão,

Q444905•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
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Os bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à custa do outro. Essa máxima é representada, no âmbito da interpretação constitucional, pelo princípio

Q433999•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
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Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:

I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.

II. Há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem.

III. As lacunas já eram previstas no Direito Romano, lacunas tanto em relação ao Direito legislado quanto ao costume.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q434179•Direito Constitucional•Interpretação da Constituição•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador do Estado Substituto

Q434179•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto