Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes. Compete ao Se...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q434193•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Legislativo

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

Compete ao Senado Federal facultativamente fixar alíquotas mínimas nas operações internas de imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q441272•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.

cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

Q261502•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Q430891•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Consultor Técnico Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno

eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.

revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

aprovar projetos de emenda à Constituição.

receber o compromisso do Presidente e do Vice- Presidente da República.

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