Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens q...

Responda: Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem. A adoção do sistema uno de jurisdição no direito brasileiro permite a apreciação, pelo Poder Jud...


1Q434196 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem. A adoção do sistema uno de jurisdição no direito brasileiro permite a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos, em qualquer caso, o que inclui a revisão das decisões dos tribunais e conselhos de contas.
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