Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a seguir. Qualque...

Responda: Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar ...


1Q434199 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a seguir.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

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