Questões Direito Constitucional TSE

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes...

Responda: No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes. A criação de município em ano de eleições municipais ofende a regra constitucional que impõe a vacati...


1Q434203 | Direito Constitucional, TSE, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

A criação de município em ano de eleições municipais ofende a regra constitucional que impõe a vacatio de um ano às leis que alterem o processo eleitoral.

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