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Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO

Responda: Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado


1Q434212 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos lá! A Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e para maiores de 70 anos. Agora, quem não pode se alistar são os estrangeiros, porque só brasileiros podem votar, e os conscritos durante o serviço militar obrigatório, pois estão em situação especial que impede o alistamento naquele período.

As outras alternativas têm erros: analfabetos podem se alistar, militares em atividade não são vedados de votar, e menores de 16 anos não podem votar, mas o alistamento é vedado mesmo antes dos 16 anos, não só para os militares.

Por isso, a alternativa correta é a c).
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