Questões Direito Constitucional STJ

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ a iniciativa de p...

Responda: Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliare...


1Q434213 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.

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