1Q434222 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente Social, TJ SC, TJ SCAssinale a alternativa que NÃO corresponde a direito ou garantia fundamental, de acordo a Constituição Federal: ✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ b) Ninguém será privado a liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. ✂️ c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ✂️ d) O acusado, em qualquer caso, será submetido à identificação criminal. ✂️ e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro