A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que A) o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação. B) a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania. C) a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo. D) o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados. E) os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

C) a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo c...

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1Q434226 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

✂️ a) o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.
✂️ b) a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.
✂️ c) a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.
✂️ d) o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.
✂️ e) os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.