Questões Direito Constitucional Intervenção

Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Se ...

Responda: Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Se a União intervier em um estado da Federação, ela afastará momentaneamente a atuação autônoma desse estado. Por...


1Q434258 | Direito Constitucional, Intervenção, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Se a União intervier em um estado da Federação, ela afastará momentaneamente a atuação autônoma desse estado. Portanto, se o motivo da intervenção for o provimento de execução de decisão judicial, sua decretação dependerá da requisição do tribunal de justiça daquele estado.

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