Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens. Verif...

Responda: Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens. Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado a efeito por determinada pessoa jurídica de direito pri...


1Q434272 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado a efeito por determinada pessoa jurídica de direito privado, caberá ao Ministério Público, única e exclusivamente, o ajuizamento de ação civil pública contra o causador do dano.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.