Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. A CF atribui soment...

Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto,...

1Q434283 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar questões constitucionais que envolvam decisão acerca da constitucionalidade de uma lei federal.

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