Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo: A) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. B) É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. C) Égarantido o direito de propriedade. D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. E) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Consti...

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